A Epic Games, renomada desenvolvedora de Fortnite, conquistou uma vitória judicial histórica contra o Google. Uma nova decisão de um tribunal americano reafirmou o veredito unânime do júri de 2023, que declarou a Google Play Store e seu sistema de pagamentos no Android como monopólios ilegais. Este julgamento crucial promete revolucionar a distribuição e a monetização de aplicativos no ecossistema Android, abrindo caminho para uma concorrência mais justa e diversas opções para usuários e desenvolvedores.
O veredito unânime de 2023, que declarou a Google Play Store e seus métodos de pagamento como monopólios ilegais, foi agora solidificado por um tribunal de apelações, que rejeitou a tentativa do Google de anular a decisão. Como resultado, o tribunal está implementando uma liminar permanente anteriormente suspensa, com o objetivo de abrir o ecossistema Android e desmantelar esses monopólios. A Google, por sua vez, já afirmou que irá recorrer da decisão, indicando que a disputa legal ainda não chegou ao fim.
Tim Sweeney, CEO da Epic Games, celebrou a vitória publicamente no X (antigo Twitter) em 31 de julho de 2025, declarando:
“Vitória total no recurso Epic v. Google!”
Este triunfo representa um marco significativo para o mercado de aplicativos móveis. Para acessar a decisão completa e todos os detalhes do processo, os interessados podem consultar o DocumentCloud.
A recente decisão, proferida por um painel de três juízes, tem implicações vastas. A Google Play Store poderá não estar protegida das consequências imediatas enquanto a empresa recorre. De acordo com a liminar de 2024, o Google pode ser compelido a abrir o Android para a instalação de lojas de aplicativos de terceiros. A Epic Games, antecipando essa abertura, já anunciou a chegada de sua própria plataforma, a Epic Games Store para Android, diretamente na Google Play Store. Este movimento representa uma expansão significativa das opções disponíveis para consumidores e criadores de jogos no ecossistema Android.
As consequências da liminar estendem-se muito além da Epic Games Store e de jogos como Fortnite. Elas forçarão o Google a abrir sua loja de aplicativos à concorrência por um período de três anos. Isso inclui a obrigação de distribuir lojas de aplicativos rivais dentro da própria Play Store, conceder a esses concorrentes acesso total ao catálogo de aplicativos do Google Play e proibir uma série de práticas anticompetitivas. Notavelmente, a empresa estará impedida de exigir que os aplicativos utilizem exclusivamente o Google Play Billing para processamento de pagamentos.
Essa mudança fundamental promete um cenário mais competitivo e inovador. Quer entender o que isso significa para seus jogos e aplicativos favoritos? Continue lendo e descubra as origens dessa batalha!
A saga jurídica da Epic Games começou em 2020, quando a empresa processou o Google e a Apple após a remoção de Fortnite de suas respectivas lojas de aplicativos. O objetivo da Epic era claro: desafiar o que considerava monopólios das plataformas digitais.
Embora a Epic tenha enfrentado uma derrota considerável no caso contra a Apple, Fortnite conseguiu retornar à App Store do iOS. Apesar de ter reportado perdas bilionárias, a Epic Games manteve sua postura, afirmando que não se arrepende das ações tomadas em prol de um mercado mais aberto. O tribunal de apelações reconheceu a estratégia da Epic, que incorporou um código secreto em Fortnite para contornar os sistemas de pagamento do Google, levando à remoção do jogo da Play Store. A Epic, vale ressaltar, nunca negou essa manobra.
Contudo, a disputa contra o Google seguiu um rumo distinto do caso Apple. Durante o processo, foram revelados a um júri acordos secretos de compartilhamento de receita entre o Google, fabricantes de smartphones e desenvolvedores de jogos. Além disso, e-mails internos de executivos do Google vieram à tona, evidenciando o temor da empresa de que a Epic pudesse incitar outros desenvolvedores a criar ou aderir a lojas de aplicativos rivais. Essa concorrência era, sem dúvida, indesejada para o gigante da tecnologia. Recentemente, uma nova decisão reforçou que o desfecho do caso Apple não impacta a definição de mercado para o caso Google.
A decisão do tribunal enfatiza que a definição de mercado no litígio contra o Google é fundamentalmente distinta daquela aplicada no caso Apple. Enquanto o modelo da Apple é caracterizado como um “jardim murado” – um ecossistema fechado com controle estrito –, o Google adota uma abordagem de “distribuição aberta” no Android.
O próprio Google reconhece essa distinção, reiterando que a “filosofia aberta do Android oferece aos usuários e desenvolvedores opções mais amplas” em comparação com o iOS. No entanto, a empresa também admite que essa mesma abertura “limita a capacidade do Google de proteger diretamente os usuários contra malware e ameaças à segurança ao baixar aplicativos”.
A diferença chave reside no licenciamento: a Apple não licencia o iOS para outros fabricantes, mantendo controle total sobre seu hardware e software. Já o Google licencia o Android para uma vasta gama de empresas, incluindo Samsung e Motorola, o que amplia a distribuição do sistema. Apesar dessa abertura, o tribunal concluiu que as práticas do Google geraram um monopólio de mercado. Esta sentença define um novo rumo para o futuro das lojas de aplicativos no Android, prometendo mudanças significativas para a indústria.
Fonte: DocumentCloud.
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